A Lei ordinária nº 3.794 de 28 de junho de 2016 institui no calendário oficial do município de Cubatão, o "Dia
Municipal da Capoeira".
A Capoeira
é uma manifestação cultural presente hoje em todo o território brasileiro e em
mais de 150 países, com variações regionais e locais criadas a partir de suas
“modalidades” mais conhecidas: as chamadas “capoeira angola” e “capoeira
regional”. Os principais aspectos da capoeira, como prática cultural
desenvolvida no Brasil, são o saber transmitido pelos mestres, como
reconhecidos por seus pares, e a roda, onde a capoeira reúne todos os seus
elementos e se realiza de modo pleno.
Desde 15 de julho de 2008 é reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro e registrada como Bem
Cultural de Natureza Imaterial.
O plano de preservação, conseqüente do registro,
prevê as seguintes medidas de suporte à comunidade capoeirística: um plano de
previdência especial para os velhos mestres; o estabelecimento de um programa
de incentivo desta manifestação no mundo; a criação de um Centro Nacional de
Referência da Capoeira; e o plano de manejo da biriba – madeira utilizada
nafabricação do instrumento – e outros recursos naturais, dentre outras.
Entendem-se por patrimônio cultural
imaterial representações da cultura brasileira, as práticas, as formas de ver e
pensar o mundo, as cerimônias (festejos e rituais religiosos), as danças, as
músicas, as lendas e contos, a história, as brincadeiras e os modos de fazer
(comidas, artesanato, etc.), junto com os instrumentos, objetos e lugares que
lhes são associados – cuja tradição é transmitida de geração em geração pelas
comunidades brasileiras. Com a inclusão da capoeira, já existem 14 bens culturais
registrados no Brasil.
Em 26 de novembro de 2014, a UNESCO (Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), declarou a roda de capoeira
como sendo um patrimônio imaterial da humanidade. De acordo com a organização,
a capoeira representa a luta e resistência dos negros brasileiros contra a
escravidão durante os períodos colonial e imperial de nossa história.
O eminente etnógrafo
Waldeloir Rêgo conta que o vocábulo Capoeira foi registrado pela primeira vez
em 1712, no Vocabulário Português e Latino, de Rafael Bluteau e, por volta de
1813, no Dicionário da Língua Portuguesa. Nos idos de 1880, José de Alencar e
Macedo Soares propunham que o vocábulo vinha do tupi-guarani caa-apuam-era, ilha de mato cortado,
enquanto que Beaurepaire propunha simplesmente o guarani caá-puera, mato miúdo que nasceu no lugar de mato virgem, que foi
cortado.
Quanto ao termo, no sentido
do jogo de capoeira, as suposições são as mais variadas por se dizer que o
negro fujão caiu na capoeira, ou que o escravo foragido procurava a capoeira
mato ralo onde poderia movimentar-se com mais facilidade para libertar-se do
capitão-do-mato.
Nos anos de 1890, 1891 e 1904, a capoeira sofreu
perseguição quando o Marechal Deodoro da Fonseca decretou a Lei nº 847, que
dizia que “a partir de 11 de outubro de
1890 todo capoeirista pego em flagrante seria desterrado para a Ilha de
Fernando de Noronha por um período de dois a seis meses de prisão. Parágrafo
único: É considerada circunstância agravante pertencer a capoeira, a alguma
banda ou malta, aos chefes impor-se a pena em dobro”, considerando a
capoeira como delito.
Em 1940, com o Decreto 2848
que instituiu o novo Código Penal Brasileiro, não temos mais citada a capoeira
como atividade ilítica. A partir desta data o uso da palavra
"capoeira" e da prática do esporte/arte/luta foi liberado.
Já
em 1953, O Conselho
Nacional de Desportos expede a Resolução 071, estabelecendo critérios para a
prática desportiva da capoeira. Este foi o segundo reconhecimento desportivo
oficial. Em Salvador, Mestre Bimba e seu alunos se apresentam no Palácio do Governo para
o governador da Bahia Régis Pacheco e o
presidente Getúlio Vargas. Getúlio teria dito então: "a
única colaboração autenticamente brasileira à educação física, devendo ser
considerada a nossa luta nacional".
Em 26 de dezembro de 1972, a
Capoeira foi oficializada pela Confederação Brasileira de Pugilismo, através de
seu Departamento de Capoeira, e em seguida o processo foi homologado pelo
Conselho Nacional de Desportos (CND), entrando em vigor no dia 01 de janeiro de
1973.
Portanto, após mais de quatro
centenas de anos de proibição, marginalização e perseguições políticas,
etnicorraciais e religiosas, a Capoeira chega aos nossos dias com um
imensurável conteúdo artístico, filosófico, cultural e social herdado do
elemento africano, que ao chegar em terras brasileiras, apesar da condição de
cativo, contribuiu indiscutivelmente para a formação do povo brasileiro.
É um exercício que une agilidade,
força, flexibilidade e equilíbrio e é a única modalidade de luta marcial que é
acompanhada de música. Os principais instrumentos usados na roda de capoeira
são o berimbau, o pandeiro, o atabaque, o caixixi e outros como o ganzá e o
agogô.
Importante ressaltar que a origem da data escolhida, e imensamente
reconhecida Brasil afora – apesar de outras datas em outros entes federativos
também celebrarem a Capoeira -, deve-se ao fato de que fora nesse dia que o
Governo do Estado de São Paulo criou a lei nº 4.649, de 1985, que instituiu o
Dia do Capoeirista e que hoje é respeitada e considerada em todo o Brasil, e
até em outros países do mundo, por mestres e praticantes.
Algumas linhas sobre a
História da Capoeira em Cubatão
Em Cubatão os primeiros registros da Capoeira
datam da década de 70, através de ex-alunos de Mestre
"Corisco", como Espaguete, Carlinhos, Caveira, Dão, Carneiro, que se reuniam nos finais de semana e formavam
rodas de rua onde um ensinava o outro.
Porém foi somente em 1979 que Cubatão teve sua primeira academia de Capoeira,
que tinha como responsável o Senhor Jorge Afonso de Paula conhecido como Mestre
Carvoeiro, ele chega vindo de Santos onde aprendeu a Capoeira
com o Mestre Corisco, um dos responsáveis pelo aparecimento da Capoeira
na Baixada Santista em meados dos anos 70.
Mestre Carvoeiro ministrava aulas de Capoeiragem
um projeto chamado Pelourinho Primec que ficava na extinta Vila Parisi, e com o
tempo deixou o aluno José Geraldo de Oliveira cordão verde na época como
responsável pelas
aulas.
Em 1981,
Geraldo passa a treinar com o Antonio Carlos de Lima - Mestre Liminha, e monta
a Associação de Capoeira Meninos Guerreiros. Após alguns
anos Mestre Liminha forma Geraldo a Mestre, e pouco tempo depois Mestre Liminha
muda para a Suíça com o intuito de expandir o seu Grupo e dar continuidade em seu trabalho com a Capoeira.
Outros Grupos de Capoeira também
se formaram em Cubatão, como o Grupo Pelourinho que tem
como responsável Mestre Castrol, Grupo Brasil Folclore que tem como responsável
Mestre Barbosa e hoje, quase 40 anos depois dos primeiros movimentos desta arte
em solo cubatense, a Capoeira ainda encanta e ensina aos
municípes o legado ancestral da africanidade que nos forma.
Em Cubatão, as sementes dos
Velhos Mestres estão enraizadas firmes como as raízes de um grande Baobá,
introduzida em Centros Comunitários, Sede de
Melhoramentos, Escolas, Centros Esportivos e em qualquer outro local que se
disponha a abrir as portas para as diversas associações que fazem de Cubatão
uma referência regional quando o assunto é Capoeira.
Podemos dizer que a Capoeira fez
de Cubatão um dos seus principais berços, pois vários
grupos estão instalados realizando sérios e importantes trabalhos de
valorização e preservação da cultura africana e afrobrasileira, mantendo viva a nossa Cultura e suas raízes.
