Quem somos

         O Departamento de  Igualdade Racial e Étnica de Cubatão - Deire é um dos cinco novos Departamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cubatão/SP. Tem como missão trabalhar com mais especificidade as desigualdades dentro do processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária implementando, em nível municipal, as políticas públicas de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.

Eixos de trabalho da DEIRE

1.    Combate ao Racismo

2.    Empoderamento/auto-estima e valorização das culturas tradicionais africanas, afrobrasileiras, indígenas e ciganas

3.    Empregabilidade e qualificação profissional

4.    Educação, formação e treinamentos especializados

 Atribuições e competências legais

·      planejar, executar e controlar as ações junto ao segmento;

·      assessorar as ações políticas relativas à condição de vida da população negra e outros segmentos raciais e étnicos do município de Cubatão e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória;

·      promover a defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função da etnia, raça e/ou cor;

·      instituir as orientações legais no campo das relações etnicorraciais nas políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Cubatão, através de ações de longo, médio e curto prazos, e conforme as necessidades imediatas contra o racismo, a discriminação, a intolerância e a xenofobia;

·      assessorar o Conselho Municipal de de Promoção da Igualdade Racial ( COMPIR CUBATÃO);

·       fornecer subsídios à Secretaria de Assistência Social para elaboração de Planos, Programas e Projetos; elaborar relatórios mensais, quali-quantitativo das ações executadas a fim de fornecer subsídios à Secretaria;

·       emitir pareceres, quando solicitado, e submetê-los à Secretaria Municipal de Assistência Social;

·      oferecer suporte, planejamento e acompanhamento da execução orçamentária;

·       orientar, assessorar e supervisionar o trabalho dos funcionários lotados no Departamento, visando a qualidade do atendimento junto à demanda, sugerindo ao Departamento normas, procedimentos e medidas administrativas quando necessárias;

·      promover ações afirmativas que visem a superação das desigualdades sócio-raciais, a eliminação da discriminação, o combate ao racismo, a preservação da memória, da cultura e da identidade étnica (considerando o caráter pluriétnico da sociedade) com ênfase na população negra;

·      estimular a criação e/ou ampliação de fóruns que venham a contribuir para implementação e avaliação das políticas de promoção da igualdade racial;

·      promover campanhas de combate a discriminação e divulgar amplamente a PNPIR - Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

·      dotar estratégias que garantam a produção de conhecimento, informações e subsídios para o desenvolvimento dos programas e projetos;

·      zelar pelos bens patrimoniais alocados no Deepartamento;

·      executar outras atribuições que lhe forem determinadas previstas no SUAS.

Atribuições e competências complementares

·       implementar políticas públicas afirmativas no município de Cubatão,  em parceria com as Secretarias municipais  de forma interssetorial  e demais órgãos da administração direta e indireta Municipal com base no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

·       captar recursos externos oriundos de fundos específicos e firmar parcerias e convênios com os poderes públicos de outros entes federativos  municipais, estaduais e federal, da administração pública direta e indireta, bem como com setores da iniciativa privada nacional e internacional como também com outros países em suas administrações direta ou indireta e  setores da iniciativa privada nas formas previstas em lei para execução de políticas afirmativas em âmbito municipal;

·       criar um banco de dados municipal com atualização permanente com dados estatísticos sobre os índices de desigualdades e exclusão sócio-raciais;

·       promover a participação do município de Cubatão nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades, estados e nações contra o racismo e pela promoção da igualdade racial.

Contatos

Endereço:  Rua Pedro José Cardoso 567, Altos, Sala 8, CEP 11510-100, Vila Paulista , Cubatão/SP

Tel: 13 33627821 / 988096006 / 981398175

E-mail :Igualdaderacial.cubatao@gmail.com / igualdaderacial@cubatao.sp.gov.br

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