domingo, 31 de julho de 2016

31 de julho - Dia da Mulher Africana

A idéia de comemorar o 31 de julho como Dia Internacional da Mulher Africana surgiu na Conferência da Mulheres Africanas, em 1961, que contou com a participação de 14 países e oito Movimentos de Libertação Nacional em Dar Es Salaam, na Tanzânia, quando foi criada organização Panafricana das Mulheres que tem como objetivo a luta pela promoção de todas as mulheres africanas. A data foi instituída e passou a ser lembrada a partir de 31 de julho de 1962. Assim, como em todo o mundo, no continente africano a mulher continua sendo discriminada e subjulgada. Entretanto, tem conquistado espaços no mercado de trabalho e no poder político. Com a descolonização de África, na segunda metade do século XX, muitas mulheres passaram a exercer funções no mercado de trabalho, porém a remuneração continuou inferior ao do homem. A luta da mulher africana se assemelha a luta da mulher negra em toda parte do mundo, uma vez que ainda tem de lutar por reconhecimento, valorização e por melhores condições de vida nas sociedades onde vivem.
         A luta das mulheres negras ainda é grande no Brasil. As mulheres negras compõem uma das maiores categorias de trabalhadoras da nação, a das domésticas, sendo discriminadas, exploradas e submetidas a uma intensa jornada de trabalho. As mulheres negras da zona rural, cuja maioria vive em comunidades quilombolas, sofrem com a falta de condições mínimas de sobrevivência.
         As Convenções contra todas as formas de discriminação sejam da mulher ou de outros segmentos, adotadas pelo Brasil, estão longe de serem cumpridas.
         Ainda há um longo caminho a se percorrer em busca de respeito, dignidade, valorização profissional da mulher negra, que continua sendo o esteio familiar. Se quisermos uma sociedade realmente justa, devemos lutar:
 Pelo fim da discriminação racial no trabalho;
          Contra a exploração sexual, social e econômica da mulher negra;
         O Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cubatão, sempre na parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial saúda a todas as mulheres africanas em território africana e por todo o mundo nesta data importante para reflexões acerca das questões de raça, gênero e relações internacionais.


Fonte: http://www.cedenpa.org.br/31-de-Julho-Dia-Internacional-da , adaptado

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Abertura da III COMPRIR terá Edna Roland e mulheres negras homenageadas

Plenária de abertura da 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá como oradora Edna Roland e premiará mulheres negras na sexta edição do Seminário Mulheres Negras Raízes da Resistência


A Plenária de abertura da III Conferência Municipal de Promoção  da  Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO, e o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPRIR Cubatão, para o triênio 2016/2017/2018, ocorrerá nesta sexta-feira, 29/07, a partir das 19h00min,  no plenário da Câmara Municipal de Cubatão e terá como oradora oficial, já confirmada, a militante negra feminista  e psicóloga Edna Roland, Coordenadora de Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos e Relatora-Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban, África do Sul em 2001. Na oportunidade será entregue a mulheres negras cubatenses a  Honraria Maria Liberata ‘Vó Bia’, referente a sexta edição do Seminário Mulheres Negras Raízes da Resistência, que tradicionalmente ocorre em Cubatão no mês de julho em alusão a data 25 de julho, data em que é comemorado em toda a América Latina o “Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha”. Também pelo fato de estarmos na DécadaInternacional dos Afrodescendentes, instituído pela ONU e, finalmente, porque agora no Brasil, é comemorado o Dia Tereza de Benguela, Dia Nacional da Mulher Negra.
As homenageadas são as seguintes:  Maria Shirley Venancio , Juliana Aparecida de Sousa , Araci Ponciano , Luany Cristina da Silva Souza , Jandira dos Santos Beserra,  Maria Noêmia dos Santos Osório e Alice Soares da Silva , todas indicações aprovadas em plenária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão.
Os debates e plenária final ocorrerão no dia 30/07 na UME Lorena a partir das 9h00min.


MARIA LIBERATA – “VÓ BIA”
                                                                                                                                                  
Foto acervo Rolando Roebbelen
MARIA LIBERATA – “VÓ BIA” nasceu em Nova Lima, Minas Gerais em 20 de Dezembro de 1889, perdeu os pais muito cedo e com 13 anos criou junto com seu irmão José de 15 anos, os irmãos menores, Etelvina, Jovelina, Laura, Raimundo e Manoel das Neves (o Nezinho).
Em 1926, Maria Liberata, veio para Cubatão com o irmão Nézinho e a sobrinha Isailda Conceição. Aqui chegando, Vó Bia, como era carinhosamente chamada, foi trabalhar na Santa Casa de Santos com Dona Carolina e o Dr. Bragança com quem aprendeu sua arte de trazer gente ao mundo, mais tarde substituiu Maria Carolina, que se aposentou e começou ai sua vida de parteira em nossa Cidade. O famoso Médico Dr. Ribeiro Gomes costumava recomendar a Vó Bia a suas pacientes para seus partos. Dona Bia primeiro morou na Ligth vindo depois definitivamente morar na praça Getúlio Vargas esquina com a Rua Benedito Aires. Foi a responsável direta pelo parto de vários Cubatenses de ilustres famílias, como: os Torres, Terras, Cunhas, Da Guarda, Couto, Cristino, Ruivo, Rocha, Roebbelen e outrosmais. Em 1966, acometida de catarata e sem poder mais enxergar direito, teve que se aposentar e preferiu retornar a Nova Lima, pois queria ficar perto dos irmãos pelos quais foi cuidada até os seus últimos dias de vida.
No dia 08 de junho de 1969, veio a falecer deixando sentimentos de imorreduras saudades em seus familiares e no contingente enorme de amigos, pois durante toda sua vida granjeou a simpatia de todos os que a conheceram.
Vó Bia, deixou em Cubatão suas sobrinhas Izailda Conceição Silva e Maria Izabel Madeira.Louvado nas lições de fraternidade, solidariedade e civismo da prateada cidadã MARIA LIBERATA – VÓ BIA.

EDNA ROLAND

Edna Roland - Foto Internet
EDNA MARIA SANTOS ROLAND, natural de Codó, MA, graduou-se em Psicologia, em 1972, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, onde, também, concluiu a Formação de Psicólogos em 1979. Cursando a Universidade no período pós-AI-5, militou no Movimento Estudantil num momento em que era proibido até afixar informações nas paredes da Escola. Devido ao seu relacionamento com a Política Operária - POLOP, organização clandestina de esquerda, teve que afastar-se da Universidade em 1973, onde acabara de ser aprovada em concurso no Setor de Psicologia Social. Viveu cinco anos na clandestinidade em São Paulo. Com o processo de abertura política, retomou a vida acadêmica no Mestrado em Psicologia Social da PUC-SP, com um projeto concernente a patroas e empregadas domésticas, a partir do qual acabou estabelecendo uma relação orgânica com o Movimento Negro. Foi fundadora de quatro organizações negras: Bloco Afro Alafiá, em 1984; Coletivo de Mulheres Negras de São Paulo, em 1984; Geledés - Instituto da Mulher Negra, em 1988; e FALA PRETA! Organização de Mulheres Negras, em 1997. Em 1998, foi pesquisadora visitante no Harvard Center for Population and Development Studies. Assessorou a Delegação Brasileira à III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban, em 2001, de que foi eleita Relatora-Geral. Foi indicada pelo Secretário-Geral Kofi Annan, da ONU, para integrar o Grupo de Pessoas Eminentes encarregadas de monitorar a implementação do Programa de Ação de Durban. Desde maio de 2003, é a Coordenadora de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da UNESCO para a região de América Latina e Caribe, com base no escritório dessa instituição no Brasil.



Resumo da 5ª Pré-Conferência Temática da III COMPRIR CUBATÃO

A quinta, e última, pré-conferência temática, rumo à Conferência Municipal de Promoção  da Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO, e o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPRIR Cubatão, para o triênio 2016/2017/2018, ocorreu neste domingo com os temas “Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar,  Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Comunidades Tradicionais”, A atividade, que teve a parceria da  Associação Cultural Afoxé Filhos de Ganga Zumba e da Rede Metropolitana de Afroempreendedorismo da Baixada Santista, contou com a presença dos facilitadores Walmir Damasceno Taata Katuyvanjesi,  dirigente tradicional do Nzo Tumbansi, (Itapecerica da Serra/SP), coordenador nacional do ILABANTU (Instituto Latino Americano de Tradições Bantu) e Marcelo Oliveira, administrador de empresas, militante do Movimento Negro e articulador da Rede Metropolitana de Afroempreendedorismo da Baixada Santista.
As religiões de matriz africana e o Afroempreendedorismo foram os temas mais discutidos nesta plenária que levantou propostas unanimente aprovadas e  que serão enviadas para a plenária final da III COMPRIR CUBATÃO.
Walmir Damasceno e Marcelo Oliveira trataram dos temas com bastante desenvoltura elucidando dúvidas dos presentes sobre as temáticas e aprofundando estas duas discussões na cidade de Cubatão fomentando o debate e o conseqüente levantamento de propostas.

Mais fotos da 5ª Pré-Conferência Temática








25 de Julho é Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Em todo o país, a data é celebrada com diferentes atividades, reafirmando a identidade, a história, a cultura e reflexões sobre a realidade da mulher negra brasileira, latino-americana e caribenha

Foto: AfroReggae
Hoje (25 de julho), se celebra no Brasil o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data foi instituída através da Lei nº 12.987/2014, que entrou em vigor no dia 02 de junho de 2014. A inspiração vem do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, criado em 25 de julho de 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana.

Anualmente, o 25 de julho é, portanto, dedicado à mulher negra no Brasil e no mundo. Em todo o país, são realizadas audiências públicas, festivais, seminários, conferências, feiras, entre outras tantas atividades, numa reafirmação da identidade, da história, da resistência e da luta das mulheres negras, que compõem a parcela da população que mais se beneficiou das oportunidades geradas nas últimas décadas, apesar das desvantagens que as afetam no conjunto da sociedade.

Tereza de Benguela representa todas as mulheres negras na homenagem que lhe foi prestada através da Lei que institui o 25 de Julho no Brasil. Nascida no século XVIII, ela chefiou o Quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso. Sob seu comando, a comunidade cresceu militar e economicamente, incomodando o governo escravista. Após ataques das autoridades ao local, Benguela foi presa, vindo a suicidar-se após se recusar a viver sob regime de escravidão.

História

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, racial e étnica em que vivem estas mulheres.

A celebração da data tem o objetivo de ampliar e fortalecer organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais formas de opressão. A ocasião sugere a ampliação de parcerias para dar visibilidade à luta e às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.

Fonte:http://www.seppir.gov.br/portal-antigo/noticias/ultimas_noticias/2014/07/25-de-julho-e-dia-nacional-de-tereza-de-benguela-e-da-mulher-negra alterado


domingo, 24 de julho de 2016

Pré-Conferência Temática 04 ocorreu neste sábado, 23/07, no Casqueiro

Ocorreu neste sábado, no Cantinho dos Aposentados Raymundo Lucas da Cruz", na parceria do Departamento de Igualdade Racial e Étnica com o Instituto Cultural Samba do Mumu, a Pré-Conferência Temática 04 da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão III COMPRIR CUBATÃO 2016, que teve como temas:  “Diversidade Cultural, Marcos Regulatórios e Rede de Proteção".   A atividade contou com a presença de aproximadamente dez pessoas que durante quase três horas debateram com bastante afinco e compromisso os temas propostos contando com a importante intermediação de   Aloisio Castro , o Mumu do Samba, Presidente do Instituto Cultural   Samba   do Mumu e   Coordenador Regional de Cultura da   UNEGRO Baixada Santista, Raquel Pires, pedagoga, afroempreendedora e proprietária da Grife 'Preta Pires'  e Dr. Renato Azevedo, advogado, ativista da luta antirracista e Coordenador de Promoção da   Igualdade Racial  e Étnica da  Prefeitura Municipal  de Santos . Foram levantadas muitas propostas, também recebendo mais candidaturas a vagas no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Rede Municipal de Entidades Negras - destaque para a criação da Rede Municipal de Entidade Negras de Cubatão, que já na sua criação conta com as seguintes entidades: Associação Cultural Afoxé Filhos de Ganga Zumba, Instituto Cultural Samba do Mumu, Projeto Educafro Núcleo Cubatão, Rede Metropolitana de Afroempreendedorismo da Baixada Santista, Movimento A Cara do Brasil  e  UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Baixada Santista . 


Mais fotos da Pré-Conferência Temática 04




sexta-feira, 22 de julho de 2016

Confirmadas as presenças de Mumu , Preta Pires e Dr. Renato Azevedo na Pré-Conferência Temática 04

Facilitadores da Pré-Conferência Temática 04
Confirmadas as presenças de  Aloisio Castro , o Mumu do Samba, Presidente do Instituto Cultural   Samba   do Mumu e   Coordenador Regional de Cultura da   UNEGRO Baixada Santista, Raquel Pires, pedagoga, afroempreendedora e proprietária da Grife 'Preta Pires'  e Dr. Renato Azevedo, advogado, ativista da luta antirracista e Coordenador de Promoção da   Igualdade Racial  e Étnica da  Prefeitura Municipal  de Santos  como  facilitadores  de debate   na   Pré-Conferência Temática 04 da III COMPRIR CUBATÃO 2016, a ser realizada no dia 23/07,   das 10h00min às 14h00min,  que  terá como temas:  “Diversidade Cultural, Marcos Regulatórios e Rede de Proteção".    A atividade acontecerá no Cantinho dos Aposentados Raymundo Lucas da Cruz",   que   fica na   Av. Beira Mar S/N, Casqueiro, Cubatão e conta com a parceria do Instituto Cultural Samba do Mumu . 

Resumo da Pré-Conferência Temática 03 - III COMPRIR CUBATÃO

A  Pré-conferência temática 3 que teve como temas: “ Saúde da População Negra e os Efeitos Psicossociais do Racismo” ocorreu dentro da normalidade. Integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão debateram questões referentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, assim como o eixo 2 do Decreto 9.891/2012, que instituiu o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão. O  II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) também foi tema da primeira parte do debate facilitado pelo Diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica Júlio Evangelista Santos Júnior. “Os efeitos psicossociais do racismo” foi o tema da segunda parte da discussão facilitada pela psicóloga Letícia da Silva Moura que abordou questões técnicas referente ao atendimento em saúde da população negra, sobre a saúde mental da população negra e também sobre os efeitos psicossociais do racismo tanto na população negra quanto na população branca. Foram levantadas propostas que serão consideradas na plenária final da III COMPRIR CUBATÃO assim como mais cubatenses também se candidataram a vagas para integrarem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão.

Perguntas frequentes - Igualdade Racial

Fonte: http://www.seppir.gov.br/sobre/perguntas-frequentes

1. O que são ações afirmativas?

São programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Na definição da especialista em Direitos Humanos Dr. Flávia Piovesan (PUC/SP):
“As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com o alcance da igualdade substantiva por parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos.” (Fonte: Piovesan, Flávia. “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos” . Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124,: Políticas Inclusivas e Compensatórias. Fundação Carlos Chagas, em co-edição com a Editora Autores Associados, jan./abr. 2005.)
Na definição de Joaquim Benedito Barbosa Gomes, professor, jurista e magistrado brasileiro: “Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário , concebidas com vistas ao combate à discriminação racial , de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado , tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação eo emprego {...} “Em síntese, trata-se de políticas e de mecanismos de inclusão concebidas por entidades públicas , privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional , com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito. “ (Fonte: GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. "Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA". Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 67-69)
Na definição da Lei nº 12.288/2010 - Título I - Disposições Preliminares, item VI:
" ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades"
2. Quais são as principais políticas públicas de ações afirmativas hoje no Brasil?
Veja em Ações Afirmativas:
3. Qual a definição de povos e comunidades tradicionais?
Segundo o Decreto 6040/2007, são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Dentro desse conceito podem ser agrupados comunidades quilombolas, povos e comunidades de terreiro ou comunidades de matriz africana, povos ciganos, ribeirinhos, extrativistas, dentre outros.
4. Quais são as principais políticas públicas para povos e comunidades tradicionais?
Veja em Comunidades Tradicionais:
5. O que é Discriminação Racial?
Segundo o Inciso I, do Parágrafo Único do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) considera-se “discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.
6. O que é Desigualdade Racial?
Segundo o Inciso II, do Parágrafo Único do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) considera-se “desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”.
7. Qual o objetivo da reserva de Cotas para negros no serviço público?
O objetivo das cotas é a busca pela real participação dos negros nos cargos e empregos do setor público brasileiro, refletindo a sua representação no total da população (50,7% - IBGE). Atualmente, essa representação gira em torno de 31,0%.
As políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e as políticas de redução da pobreza têm objetivos diferentes, pois visam garantir oportunidades para parcelas da população historicamente alijadas, e os negros se enquadram nesse perfil. Para o combate à pobreza, existem políticas sociais de caráter universal como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
8. A Lei de Cotas não trata as pessoas de maneira desigual?
A política afirmativa trata desigualmente os desiguais exatamente para corrigir as distorções observadas entre grupos diferentes. Nessa perspectiva, a cota funciona como instrumento de uma política afirmativa para reduzir desigualdades raciais constatadas na sociedade brasileira. Ela pode ser adotada em diferentes esferas e incidências de forma a mitigar desigualdades históricas. No caso das cotas para o serviço público, é preciso distinguir aprovação e classificação. Os concursos públicos preveem que para serem aprovados, os candidatos devem atingir um determinado desempenho, que os tornam aptos a ingressarem no serviço público. A lei não altera o critério de aprovação, ou seja, os negros deverão atingir o desempenho previsto no Edital. A lei altera o critério de classificação. Isto é justificável pela busca da diversidade racial no âmbito do setor público.
9. A Lei de Cotas não vai aumentar a discriminação?
Há mais de uma década as políticas de ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas com êxito no Brasil, afastando temores tanto de radicalização de atitudes e ações discriminatórias, quanto de reforço da estigmatização das pessoas negras beneficiadas. Ao contrário, as ações afirmativas consolidam-se no período como fatores essenciais à superação das desigualdades raciais. Sabe-se também que a adoção de cotas para negros no serviço público não vai acabar com a discriminação racial automaticamente. Essa transformação requer amplas mudanças de mentalidades e de comportamentos das pessoas em todos os segmentos da sociedade.
10. As cotas raciais ferem a meritocracia?
A meritocracia só pode existir onde existe igualdade de oportunidades. Ao julgar a constitucionalidade do sistema de cotas universitárias, em 2012, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que “a meritocracia, sem que esteja garantida a igualdade no ponto de partida, é uma forma velada de aristocracia”. As cotas não eliminam o critério da seleção pela aprovação, pois apenas atuam na classificação dos candidatos, permitindo que aqueles com melhores condições materiais e subjetivas de competir não impeçam aqueles com estigma histórico de entrarem para o serviço público federal.
11. Quem define quem é negro no Brasil?
As pessoas têm o direito à autodeclaração de sua raça/cor ou de qualquer outra identificação de pertencimento e a implementação de uma política pública não pode ser questionada com base na possibilidade de fraude. Qualquer critério está sujeito a incompreensões ou à má fé, mas a crença na honestidade das pessoas deve prevalecer. Além disso, a lei prevê que, detectada a má fé, o candidato será eliminado do concurso.

Confirmadas as presenças de Taata Katuvanjesi e Marcelo Oliveira na Pré-Conferência 5




Confirmadas as presenças de Walmir Damasceno Taata Katuyvanjesi,  dirigente tradicional do Nzo Tumbansi, (Itapecerica da Serra/SP), coordenador nacional do ILABANTU (Instituto Latino Americano de Tradições Bantu) e Marcelo Oliveira, administrador de empresas, militante do Movimento Negro e articulador da Rede Metropolitana de Afroempreendedorismo da Baixada Santista como facilitadores de debate na Pré-Conferência Temática 05 que terá como temas:  “Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar,  Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Comunidades Tradicionais”.  A atividade acontecerá na  UME Anchieta que fica na  Rua Salgado Filho, 130 - Parque Fernando Jorge, Cubatão e conta com a parceria da Associação Cultural Afoxé Filhos de Ganga Zumba e da Rede Metropolitana de Afroempreendedorismo da Baixada Santista.









Bertioga recebe CT Igualdade Racial do Condesb nesta segunda (25/07)

A Câmara Temática de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial se reunirá nesta segunda-feira (25), a partir das 14h00min, na Casa de Cultura de Bertioga, para  a realização da sua reunião de julho com a discussão do tema Raça e Gênero e as políticas públicas na região metropolitana da Baixada Santista.
O debate contará com a presença da convidada Eugênia Lisboa Homem, assessora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura Municipal do Guarujá e, até pouco tempo, Coordenadora da Câmara Temática de Políticas para as Mulheres do Condesb, que fará um panorama das políticas para as mulheres na região metropolitana da Baixada Santista fazendo o recorte de raça/cor.
A pauta tem relação com o fato de no dia 25 de julho ser celebrado o Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha. A data foi criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, como marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. 
No Brasil, a data também homenageia Tereza de Benguela, que foi uma importante líder quilombola no século 18. Ela chegou a ser chamada de rainha, quando, após a morte de seu marido, José Piolho, que chefiava o quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, passou a comandar a estrutura política, administrativa e econômica do quilombo.
            As reuniões da Câmara Temática de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial em 2016 estão ocorrendo de forma itinerante ( mês passado foi Mongaguá, mês anterior Santos) com o propósito de fomentar a participação dos representantes municipais e respectivos Conselhos nos debates levantados pela Câmara acerca do temário.


quarta-feira, 20 de julho de 2016

Resumo da Pré-Conferência Temática 02 realizada no dia 19/07/2016

Cerca de 10 pessoas participaram da Pré-Conferência Temática 02 “Movimentos Sociais, Terceiro Setor, Participação Política e Controle Social nos Espaços  de Decisão; Mecanismos de Monitoramento das Políticas de Igualdade Racial” que contou com a participação dos facilitadores João Roberto de Jesus Filho, bacharel em Matemática, servidor público e ativista antirracista, representando a Unegro – União de Negros pela Igualdade e Paloma dos Santos, presidente do Sindilimpeza, ativista antirracista, LGBTT e coordenadora do Projeto Educafro Núcleo Cubatão. O debate girou em torno da atuação do Movimento Negro diante do Racismo Institucional com breves análises sobre a participação social da Comunidade Negra nos espaços de poder, de controle social e enquanto organizações da Sociedade Civil. Foram levantadas propostas, delegados e candidatos a vagas para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão.

Mais fotos da Pré-Conferência Temática 02 realizada no dia 19/07/2016




Resumo da Pré-conferência temática 1 realizada no dia 16/07/2016

Cerca de 30 pessoas participaram da Pré-Conferência Temática 01 que contou com a participação dos facilitadores Fabiana Mendonça dos Santos, pedagoga, ativista antirracista e coordenadora do Projeto Educafro Núcleo Santos Valongo e Júlio Evangelista Santos Júnior, Diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Prefeitura Municipal  de Cubatão. Foram feitas exposições audiovisuais e interativas discutindo questões relacionadas ao temário. Foram levantadas propostas e 01 pessoa se manifestou desejando ser delegada na Conferência e candidata a uma das vagas.

Mais fotos da pré-conferência





terça-feira, 19 de julho de 2016

III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO

Cubatão realizará, nos dias 29 e 30 de julho de 2016, conforme o disposto no Decreto 10.501 de 05 de julho de 2016, sua III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO, sendo sua abertura no dia 29 de julho de 2016, a partir das 19h, no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão, com seqüência dos trabalhos de aprovação de propostas, debates e eleição de membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão no dia 30 de julho de 2016, das 8h às 20h, na “UME Lorena”, localizada na Av. Nossa Senhora da Lapa, nº 785, bairro Vila Nova, Cubatão/SP.
O tema central da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO é  “Consolidação da Rede Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cubatão”,  conferência esta que será presidida pelo titular do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Assistência Social ou quem a Prefeita Municipal de Cubatão nomear para esta função, sempre respeitando as questões regimentais na condução dos trabalhos.
As pré-conferências e conferências livres estão em andamento e ocorrem de 16 e 24 de julho, conforme segue:
16/07, às 14h00min – Pré-conferência temática 1
Tema: “A lei 10.639/2003 : Educação para as relações etnicorraciais, História e Cultura Africana e Afrobrasileiras”
Local: UME Lorena
Endereço: Av. Nossa Senhora da Lapa 785, Vila Nova, Cubatão/SP
Parceria: Projeto Educafro Núcleo Cubatão
19/07, às 19h00min – Pré-conferência temática 2
Temas : “Movimentos Sociais, Terceiro Setor, Participação Política e Controle Social nos Espaços  de Decisão; Mecanismos de Monitoramento das Políticas de Igualdade Racial”
Local: Sindilimpeza Sede Cubatão
Endereço:   Av. Dr. Fernando Costa, 389 - Vila Couto, Cubatão - SP, 11510-310
Parceria: SindiLimpeza
22/07, às 14h00min – Pré-conferência temática 3
Temas: “ Saúde da População Negra e os Efeitos Psicossociais do Racismo”
Local: anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão
Endereço: Praça dos Emancipadores S/N, Centro, Cubatão
Parceria : Secretaria Municipal de Saúde 
23/07, às 10h00min – Pré-conferência temática 4
Temas: “Diversidade Cultural, Marcos Regulatórios e Rede de Proteção”
Local: Cantinho dos Aposentados “Raymundo Lucas da Cruz
Endereço: Av. Beira Mar S/N, Casqueiro, Cubatão
Parceria  : Instituto Cultural Samba do Mumu
24/07, às 14h00min – Pré-conferência temática 5
Temas: “Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar,  Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Comunidades Tradicionais,”
Local: UME Anchieta
Endereço: Rua Salgado Filho, 130 - Parque Fernando Jorge, Cubatão
Parceria  Afoxé Filhos de Ganga Zumba e Rede Metropolitana de Afroempreenededorismo da Baixada Santista
a)  Conferências livres (temas livres): entre 14 e 24 de julho de 2016
17/07, às 13h30min – Conferência Livre temática “Mulheres Negras”
Local: Parque Novo Anilinas
Endereço: Av. Nove de Abril S/N, Centro, Cubatão
Parceria: A Cara do Brasil
Serão eleitos, em votação realizada durante a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO, especialmente para esse fim, nos termos do Regimento Interno e do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 3.553 de 21/09/2012, representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPRIR Cubatão, sendo 03 (três) titulares e 07 (sete) suplentes, podendo cada munícipe candidatar-se em somente um dos seguintes segmentos desde que participe de uma das pré-conferências:
a)  movimento negro – 1 (um) (suplente);
b)  mulheres negras – 1 (um) titular e 1 (um suplente);
c)  Juventude negra 1 (um) titular e 1 (um suplente);
d)  comunidadestradicionais – religiões de matriz africana -    1 (um) titular e 1 (um suplente);
e)  comunidadestradicionais - população indígena, ciganos, quilombolas e/ou grupos etnicorraciais (israelitas, árabes palestinos e outros) – 1(um) (suplente);
f)   diversidade cultural – 1 (um) (suplente);
g)  educação, pesquisadores, intelectuais ouuniversitários negros – 1 (um) (suplente);
     O candidato mais votado de cada segmento será eleito conselheiro titular e o segundo mais votado seu respectivo suplente.
     Os integrantes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – 121ª Subseção Cubatão, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, serão indicados pela própria instituição.
     Já os representantes da Prefeitura de Cubatão no Conselho Municipal também serão renovados , conforme expedição de atos administrativos das respectivas Secretarias Municipais.
     A Comissão Organizadora da III CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CUBATÃO – III COMPRIR CUBATÃO e a COMISSÃO ELEITORAL, que tem a finalidade de organizar e coordenar a III Conferência Municipal de Promoção  da  Igualdade Racial – III COMPRIR CUBATÃO, e o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPRIR Cubatão, para o triênio 2016/2017/2018 foi instituída pelo Decreto 10.500 de 05 de julho de 2016 e é formada por Júlio Evangelista Santos Júnior – presidente, Antônio Carlos Ribeiro – membro, Janete Ferreira dos Santos Souza – membro, João Roberto de Jesus Filho – membro e Adenilson Custódio de Oliveira – membro e presidente interino do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.