A Presidenta da República, Dilma Roussef, convocou a III Conferência Nacional
de Promoção da Igualdade Racial – III Conapir, através do Decreto publicado no
dia 17 de abril de 2013 no Diário Oficial da União. A III Conapir será
realizada no período de 5 a7 de novembro de 2013, em Brasília, Distrito Federal
, com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil
Afirmativo. Conforme o decreto, as etapas estaduais devem ocorrer até o dia 30
de agosto , as regionais até 21 de julho e as municipais até 30 de junho.
Nesse sentido,
de acordo com o Decreto nº 10.044 de 13 de maio de 2013, a Prefeitura Municipal
de Cubatão, por meio do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da
Secretaria Municipal de Assistência Social convoca a ser realizada nos
dias 07 e 08 de junho a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade
Racial de Cubatão- II Comprir Cubatão que terá como tema central : “Democracia e
Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo: discutindo o Plano Municipal de
Igualdade Racial e reafirmando o compromisso com a diversidade.”
A II
Comprir Cubatão tem entre seus objetivos, os seguintes a se destacar:
- aeleição dos
representantes da sociedade civil sendo sete titulares e sete suplentes para a
primeira gestão do novo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial –
Compir Cubatão, reativado recentemente.
- compor a delegação
cubatense que irá participar da III Conferência Regional de Promoção da
Igualdade Racial da Baixada Santista que ocorrerá no Guarujá no dia 21 de julho
de 2013.
Plamapir Cubatão - além da repactuação das propostas da
Conferência anterior realizada em 2011,um dos pontos principais de discussão da II Comprir
Cubatão seráo Decreto nº 9.891 de 13 de junho de 2012 que aprovou o Plano
Municipal de Igualdade Racial e norteia a Política Municipal de Promoção da
Igualdade Racial em Cubatão.As medidas que figuram
no Plano abrangem os seguintes setores: educação; segurança; diversidade
cultural; desenvolvimento social e segurança alimentar; religiosidade; gênero;
juventude; trabalho e
desenvolvimento econômico; comunidades remanescentes e quilombos e povos
indígenas.
Considerando a
iminente reativação do Conselho Municipal de Igualdade Racial e os
objetivos do Plamapir Cubatão, a Conferência tem o papel de ampliar a discussão
do Plamapir Cubatão junto a órgãos e entidades governamentais e
não-governamentais do município bem como estabelecer essa importante rede de
combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
Sinapir : também será objetivo Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial, ainda em fase de regulamentação pela Seppir -
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República. O Sinapir representa uma importante etapa de efetivação do
Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010.
Eleição: serão eleitos 07 representantes
titulares e 07 suplentes da sociedade civil nos seguintes segmentos: mulheres
negras, movimento negro, juventude negra, religiões de matriz africana,
população indígena e/ou grupos etnicorraciais (israelitas,
árabe-palestinos, ciganos, quilombolas e outros), diversidade cultural e educação,
pesquisadores, intelectuais ou universitários negros. O candidato mais votado
de cada segmento será eleito conselheiro titular e o segundo mais votado seu
respectivo suplente.
As
solicitações de registro de candidatura a qualquer uma das vagas elencadas
serão recebidas na Secretaria Municipal de Assistência Social que fica na
Rua Pedro José Cardoso, nº 567, 1º andar, de 27 de maio de 2013 a 04 de
junho de 2013, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos
facultativos), no horário de 9h30min às 11h30min e das 14h00min às
16h00min. Na oportunidade o candidato retirará um requerimento de inscrição
para o processo eleitoral que deverá ser preenchido e entregue juntamente com
uma fotocópia de documento de identidade com foto e do título de eleitor
comprovante ser eleitor do município.
Pré-Conferências e Conferências
Livres: no processo
de ampliação do debate pelos territórios ocorreram as seguintes
pré-conferências e conferências livres
:
28de maio – das 19h00min às 21h00min–
Centro de Referência da Mulher,
que fica na Rua Salgado Filho 227, Jardim Costa e Silva, Conferência Livre
com o tema “Mulheres
Negras: por democracia e desenvolvimento sem Racismo e Machismo”.
29 de maio – das 14h00min às 16h30min – na Sede da Sociedade de
Melhoramentos do Jardim Casqueiro – Someca, que fica na Rua Maria
Graziela 565, Jardim Casqueiro – Pré-Conferência do Grupo Zabelê de
Cultura Popular com o tema “Cultura Popular e
Tradições Afrobrasileiras”.
01 de junho – das 9h00min às 13h00min – na Sede do Núcleo Educafro que fica
na E.E. Ary de Oliveira Garcia, na Rua Rio de Janeiro 620, Vila Nova –
Pré-Conferência do Projeto
Educafro com o tema “ Reparações e
Ações Afirmativas”.
Programação da II Comprir Cubatão: a II Comprir terá a seguinte programação:
07/06 – Sexta - feira
17h00min – Credenciamento dos
delegados e convidados
18h15min – Mesa de abertura
18h45min – Painel “Democracia e
Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo: discutindo o Plano Municipal de Igualdade
Racial e reafirmando o compromisso com a diversidade.”
20h00min – Intervenção Cultural “
Culturas Afro e Indígena nas Escolas” -Projeto História e
Culturas Afro e Indígena – Resgatando e reconstruindo a imagem da criança negra
no espaço escolar
21h30min – Encerramento dos trabalhos
do dia
08/06 – Sexta – feira
8h00minàs 9h00min– Credenciamento dos
delegados e convidados
9h00min às 10h00min – Votação
10h15min às 12h00min - Plenária Final
da II Comprir Cubatão
12h15min – Divulgação do Resultado do
Processo Eleitoral
12h25min – Intervenção Cultural – Grupo Zabelê de
Cultura Popular
13h00min – Encerramento da II Comprir
Cubatão
Serviço
Atividade :II Conferencia Municipal de Promoção
da Igualdade Racial de Cubatão – II Comprir Cubatão
Data: 07 e 08 de junho de 2013
Horário: 07 / 06 –a partir das 17h00min e
08/06 – a partir das 8h00min
Local: Parque Novo Anilinas
Endereço: Avenida Nove de Abril S/N, Centro
Maiores Informações:
Facebook :Deire Cubatão
Página no Facebook :Departamento de Igualdade Racial e
Étnica
Twitter :@deirecubatao
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