Programação do Mês da Consciência Negra 2011

   “Novembro Zumbi: de Cubatão a Palmares,

Consciência Negra é Igualdade!!!!”

De 18 de novembro a 10 de dezembro de 2011

Tarde de Autógrafos - Lançamento  Livro Infanto-Juvenil Histórias da Cazumbinha

(Meire Cazumbá e Marie Angie Bordas)

Data: 18 de novembro de 2011

Local : Biblioteca Municipal   de Cubatão

Endereço: Av. Nove de Abril 1997, Centro

Horário: das 14h00min às 17h00min

Pré-Conferência de Igualdade Racial do Grupo Afrobanda – Temática Cultura Negra – Sustentabilidade

Data: 19 de novembro de 2011

Local: Sociedade Vicente de Paulo

Endereço: Rua São Francisco de Assis 70 , Vila Natal

Horário: das 9h00min às 12h00min

Pré-Conferência de Igualdade Racial Educafro– Temática Reparações e Ações Afirmativas

Data: 19 de novembro de 2011

Local : Núcleo Educafro Cubatão  (E.E. Prof. Ary de Oliveira Garcia)       

Endereço: Rua Rio de Janeiro 620, Vila Nova

Horário: das 13h00min às 17h00min

Pré-Conferência de Igualdade Racial Grupo Meninos Guerreiros e Mocidade Unidos dos Morros   - Temática Cultura Negra - Capoeira e Samba

Data: 22 de novembro de 2011

Local : UME Alagoas – Cota 95

Endereço: Faixa do Oleoduto S/N, Pinhal do Miranda

Horário: das 19h00min às 22h00min

Seminário “Desigualdades de gênero, classe e etnia: aspectos e singularidades da tripla discriminação e sua relação com a violência contra as mulheres”

Data: 25 de novembro de 2011

Local : Mini-auditório da Câmara Municipal

Endereço: Praça dos Emancipadores S/N, Centro

Horário: das 09h00min às 13h00min

Pré-Conferência de Igualdade Racial do Grupo Cultural Zabelê -  Temática Cultura Negra – Tradições afrobrasileiras

Data: 25 de novembro de 2011  

Local: Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro - Someca

Endereço: Rua Maria Graziela 565

Horário: das 19h00min às 22h00min

Seminário “Justiça, Ações Afirmativas e Igualdade de Direitos”

Data: 29 de novembro de 2011

Local : OAB Subseção Cubatão

Endereço: Joaquim Miguel Couto 106, Jardim São Francisco

Horário: das 18h00min às 22h00min

I Conferência Municipal de Igualdade Racial “Participação Popular e as políticas de ações afirmativas: Cubatão quer o fim do racismo e a efetiva promoção da igualdade racial!”

Data: 10 de dezembro de 2011

Local : UME João Ramalho

Endereço: Av. Nove de Abril  4000, Vila Nova

Horário: das 8h00min às 18h00min

Cubatão e as Ações Afirmativas

Cubatão e as Ações Afirmativas

            As ações afirmativas, a grosso modo, podem ser definidas como políticas públicas (e privadas) voltadas  à   concretização   do   princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos e todas, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.

            Desde 2002, Cubatão se inseriu no cenário nacional das políticas afirmativas de promoção da igualdade racial quando sua Câmara Legislativa ousou em aprovar a Lei nº 2.782, de 02 de outubro de 2002 , que dispõe sobre  a reserva de 20% (vinte por cento) dos cargos no serviço público municipal (órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta).

            Em 2008, Cubatão participou da construção do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropolitana da Baixada Santista , conforme Portaria DRSIV – 1, de 12/05/2008,que constitui o Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropolitana da Baixada Santista  e Portaria DRSIV – 2, de 14/05/2010,  que altera a sua composição. Esta ação afirmativa regional oferece impacto direto nas políticas municipais de saúde tendo em vista a participação de representantes da Secretaria e Conselho Municipal de Saúde na composição daquele comitê.

            Já em 2010, quando da última reforma administrativa municipal, o município de Cubatão foi além; criou uma pasta dentro do Poder Executivo Municipal para orientar o curso destas políticas afirmativas dentro da municipalidade. A legislação que orienta esta matéria é a  Lei Municipal nº 3.403, de 16/08/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências e que cria no seu artigo 33, item III a Coordenadoria Especial de Igualdade Racial e Étnica (link http://ceaam.net/cbt/legislacao/ no site da Câmara Municipal de Cubatão.