O que é?
A MONITORA CONAPIR é uma ferramenta que possibilita o acompanhamento das resolu¸ões pactuadas entre gestores, sociedade civil e governo, na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), que aconteceu em Brasília, nos dias 05 a 07 de novembro de 2013.
A III Conferência teve como tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo e ocorreu numa conjuntura de perspectivas favoráveis para maior atuação da população negra nos temas que podem conduzir a uma ordem social justa, livre do racismo e das desigualdades raciais.
A ferramenta foi construída com o objetivo de aprimorar os canais de interação entre governo e sociedade, conferindo transparência às políticas públicas implementadas. Ela permitirá monitorar essas políticas desde as resoluções aprovadas na Conferência até o processo de implementação. Ou seja, ela registra parte importante do ciclo da política pública. Ao dar publicidade a essas etapas, tal ferramenta possibilita o controle social e monitoramento pela população negra de suas demandas na medida em que são incorporadas às ações governamentais.
O formato foi pensado a partir do arcabouço metodológico da III CONAPIR, que buscou garantir foco na definição das ações prioritárias que embasarão a construção do planejamento governamental para os próximos anos.
A III CONAPIR
A III CONAPIR teve como objetivos: (a) reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; (b) avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; (c) propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; e (d) discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Para organizar o debate, a Conferência foi dividida em quatro subtemas que também passaram a organizar a distribuição das resoluções na ferramenta de acompanhamento.
Subtema 1: Estratégia para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo, que buscou possibilidade de um desenvolvimento sem racismo e com reconhecimento dos direitos das comunidades ao habitat natural.
Subtema 2: Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios que, sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial, buscou situar os ganhos da promoção da igualdade racial no planejamento e no orçamento público.
Subtema 3: Arranjos Institucionais para a sustentabilidade das políticas de igualdade racial que procurou refletir o futuro da promoção da igualdade e as possibilidades para assegurar a sua sustentabilidade social, política, institucional, jurídica e econômica, com destaque à implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Subtema 4: Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão trouxe a questão do racismo institucional, atentando para a importância da reforma política e da importância dos princípios da igualdade e da pluralidade na agenda democrática.
Segue o link no site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania: http://monitoraconapir.seppir.gov.br/monitoraconapir/#/
