Cubatão participa de Conferência de Igualdade Racial em Guarujá

Cubatão participa de Conferência de Igualdade Racial em Guarujá

Combate à intolerância religiosa foi uma das ações defendidas

Garantir o pleno cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, especificamente quanto à atuação do Poder Público no combate à intolerância às religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores. Essa é uma das 17 propostas tiradas na III Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial, sob o tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Baixada Santista, Igualdade Racial sob o Nosso Ponto de Vista", da qual Cubatão participou. O evento se realizou nos últimos dias 19 e 20 em Guarujá. Outras 16 propostas serão encaminhadas à Comissão Estadual da III Conferência Paulista de Promoção de Igualdade Racial, marcada para 23 e 25 de agosto.
As informações foram prestadas pelo diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica de Cubatão (ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social) o advogado Júlio Evangelista Santos Júnior, que representou a Prefeitura de Cubatão no evento. "A idéia é de que as propostas subsidiem o debate e, se aprovadas, constem do relatório final", explicou.

Fez questão de que as propostas ficassem registradas de modo que pudessem ser conhecidas pelos munícipes de Cubatão. Segundo ele, a resolução que visa a eliminar a intolerância religiosa, por meio de encontros periódicos em que se discutam as divergências, está inserida no rol das estratégias para o enfrentamento do racismo, a par de outras três ações, segundo a Conferência Regional.

São ainda estratégias, conforme afirmou, campanhas, na mídia, sobre o tema Reparações e Ações Afirmativas, com vistas à juventude negra das periferias, vitimizada pelo racismo institucional. De outro ângulo, há necessidade de capacitações para conselheiros tutelares e para demais conselheiros de direitos, assim como a criação de organizações de educação e de formação para o combate ao racismo. Tal formação deve funcionar como critério para promoção no serviço público. Outra carência seria suprida pela criação e implementação de serviços em rede para o atendimento ao combate ao racismo, com assistência jurídica gratuita.

No tocante à participação política e ao controle social nos espaços de decisão e de participação da sociedade civil, foram definidas: inclusão na grade curricular de conteúdos africanos, afrobrasileiros, indígenas e ciganos, com a inserção dessas perspectivas em calendário cultural, a ser subsidiado por secretarias de Cultura. Outra ação diz respeito a garantir alvarás de funcionamento para templos religiosos de matrizes africanas.

A exemplo de Cubatão - Para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial, são propostas: criação de planos municipalis, coordenadorias e conselhos de promoção de Igualdade Racial - a exemplo do que já existe em Cubatão; implementação de câmara temática de igualdade Racial no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb); vinculação de receitas tributárias estaduais para ampliação de políticas de igualdade racial nos diversos setores e implantação do Observatório Metropolitano para atender denúncias de violação de direitos humanos, servindo a subseção da OAB como gestora inicial do sistema.

Constituíram ainda demandas: implementação de escola móvel para adultos e crianças da Aldeia Paranapuã de São Vicente; criação de coordenadoria municipal de Hip Hop, sempre com atendimento aos aspectos etinicorraciais, de juventude, com qualificação e apoio a demais manifestações de segmentos culturais e étnicos, incluindo-se indígenas e ciganos.

E mais: efetiva implementação, monitoramento e avaliação das leis que defendem a igualdade racial no terreno da educação, e formação, nessa área, para gestores. Outra reivindicação foi quanto a cursos conduzidos por educadores com experiência em questões etnicorraciais. Por outro lado: cumprimento da legislação pelo Governo do Estado de São Paulo quanto ao Programa Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra, abrangendo elevação de sua auto-estima. Constou ainda de proposta a criação de feira cultural de etnias.

A Conferência Regional elegeu Jéssica Lopes da Silva Sousa para falar pelo segmento População Indígena na Conferência Estadual. Júlio Evangelista Santos Júnior representará, na oportunidade, a Prefeitura de Cubatão.
A Coordenadoria da Igualdade Racial de Cubatão pode ser acessada pelo perfil "Deire Cubatão na rede social Facebook: Deire Cubatão; no twitter, como @deirecubatao; e pelo correio eletrônico igualdaderacial.cubatao@gmail.com.

Fonte : http://www.cubatao.sp.gov.br/noticias/7430-cubatao-participa-de-conferencia-de-igualdade-racial-em-guaruja/#.UfAIzKzEzIU